Declaração de Privacidade

1. Introdução

Você compartilha Dados Pessoais com o Banco Rabobank International Brasil S/A ("Rabobank Brasil") e eles estão em boas mãos conosco. Esta Declaração fornece informações sobre como o Rabobank Brasil aborda o tratamento de seus dados pessoais. Isso é esclarecido também por meio de exemplos que facilitam a compreensão.

2. O que significa o tratamento de Dados Pessoais?

Titular dos Dados Pessoais: É a pessoa física a quem um dado pessoal se refere.

Dados pessoais: É qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável. Nome, número de Identidade como “RG”, CPF, endereço e data de nascimento são alguns exemplos. As informações relativas a uma pessoa jurídica não são Dados Pessoais, mas as informações relativas à pessoa de contato ou representante de uma pessoa jurídica contam como Dados Pessoais.

Dado pessoal sensível: É o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. A lei traz exigências adicionais e impõe algumas restrições para o tratamento de dados sensíveis.

Tratamento de dados: É toda operação realizada com dados pessoais – da coleta ao seu descarte. A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) menciona expressamente diversos exemplos: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, tratamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. De quem são os dados pessoais tratados pelo Rabobank Brasil?

Tratamos dados pessoais se temos, queremos ter ou tivemos um relacionamento comercial com você, ou se tivemos contato com você e/ou com seus representantes. As pessoas de titulares dos Dados Pessoais que processamos incluem, mas não se limitam, necessariamente, a:

1. pessoas que demonstram interesse no Rabobank Brasil ou nossos produtos e serviços
2. pessoas que estão conectadas de outra forma com uma empresa ou organização com a qual temos, queremos ter ou tiveram uma relação comercial (por exemplo, funcionários, diretores executivos ou representantes de qualquer empresa, beneficiários finais – UBOs -, entre outros)
3. provedores de segurança e garantidores.

2. O que o Rabobank Brasil espera de empresas e organizações?

Se sua empresa ou organização transferir quaisquer Dados Pessoais relativos a funcionários, diretores executivos ou de benefíciários finais (UBOs) para nós, assumimos que eles foram informados disso e que você está devidamente autorizado a fazê-lo com base em um propósito legítimo e com base legal para isso.

Eventualmente, também podemos coletar Dados Pessoais de funcionários ou diretores executivos que não estão sendo fornecidos diretamente por sua empresa ou organização, mas em qualquer caso, você pode dar esta Declaração de Privacidade a eles para que eles possam aprender como lidamos com seus Dados Pessoais.

3. Quem é responsável pelo tratamento de seus Dados Pessoais?

Esta Declaração de Privacidade aborda como o Rabobank Brasil lida com o Tratamento de Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais podem ser compartilhados no Rabobank Brasil na medida em que isso seja permitido por lei. Ao compartilhar dados dentro do Rabobank Brasil, cumprimos as regras que temos acordado dentro do Rabobank Brasil, incluindo os Códigos de Privacidade do Rabobank.

O Tratamento de Dados Pessoais é realizado pelo Rabobank Brasil e, eventualmente, pelas demais empresas do Rabobank Group ou partes relacionadas, conforme aplicável, no contexto de suas atividades comerciais nos casos previstos no Código de Privacidade Local, e conforme a disposição legal da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 (LGPD) e, conforme aplicável e não conflitante, da Regra Geral Europeia de Proteção de Dados – (UE) 2016/679 (GDPR). O Rabobank Group inclui o Rabobank Brasil e várias afiliadas globais.

Para identificar qual divisão do Rabobank é responsável por lidar com seus Dados Pessoais, entre em contato conosco, por meio do Gerente de Relacionamento.

4. Quais dados pessoais processamos?

O Rabobank Brasil trata Dados Pessoais de titulares com quem tem, deseja ter ou costumava ter uma relação direta ou indireta. Isso pode incluir:

5. Como o Rabobank Brasil coleta ou recebe seus Dados Pessoais?

Recebemos seus Dados Pessoais porque você mesmo fornece. Exemplos incluem dados quando você entra em um acordo conosco, dados que você insere em nosso site para que possamos entrar em contato com você, e dados decorrentes dos serviços que fornecemos em áreas como pagamentos.

Podemos, por exemplo, receber seus Dados Pessoais de:

I. no contexto de combate à fraude, lavagem de dinheiro ou terrorismo

II. processos internos de negócios administrativos

III. para criar e executar modelos de risco

IV. para melhorar nossos serviços

V. no contexto do nosso dever de cuidado.

I. fornecedores ou outras partes com quem trabalhamos.

II. fontes públicas como jornais, registros públicos, sites e fontes abertas de mídias sociais.

Podemos coletar informações on-line, por exemplo, por meio de:

Cookies. Nosso servidor web pode escrever um "cookie" – um pequeno arquivo – no seu disco rígido. Podemos usar cookies para melhorar sua experiência online, facilitar o uso do Site e coletar estatísticas de acesso ou desempenho do site. Certos serviços dependem de cookies, e você pode desativar esses serviços recusando cookies.

Tecnologias de rastreamento. As tecnologias de rastreamento ou rastreamento também podem ser usadas pelo Banco ou seus provedores de serviços. Por exemplo, podemos usar rastreadores para determinar se você viu determinados anúncios ou recebeu ou abriu e-mails do Rabobank.

6. Para quais propósitos, e em que base, o Rabobank Brasil processa dados pessoais?

O Rabobank trata de Dados Pessoais para fins específicos e sempre baseado no princípio do "mínimo necessário", sempre baseado na legislação e regulação aplicáveis, processando Dados Pessoais com a permissão somente quando não prejudica os direitos individuais e somente quando, como controlador, o Rabobank tem base legal para o tratamento.

De acordo com a LGPD, devemos manter um registro das operações de Tratamento de Dados Pessoais que realizam, especialmente quando baseadas em interesses legítimos, quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso dos direitos e liberdades fundamentais do sujeito de dados que requerem a Proteção de Dados Pessoais.

A LGPD traz hipóteses, conhecidas como bases legais, em que se fundamentam a possibilidade de tratar dados pessoais (no caso de dados pessoais sensíveis, nem todas as bases legais estão disponíveis). Isso significa que, para que um tratamento de dados pessoais seja lícito, ele deve ser justificado por uma dessas bases legais. Entre elas, vale destacar algumas que serão mais recorrentes para os mercados financeiros e de capitais no contexto do compartilhamento de dados.

i. Consentimento: o titular deve concordar com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Para que o consentimento seja considerado válido, ele deve ser livre, informado, inequívoco e relacionado a uma finalidade determinada. Além disso, o consentimento é revogável a qualquer tempo pelo titular de dados pessoais.

ii. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: se uma lei ou regulamentação exige determinada atividade de tratamento de dados. É o caso de diversos tratamentos de dados pessoais que são realizados para cumprir regulamentações da CVM e do BACEN, como os tratamentos realizados para fins de PLDFT.

iii. Interesse legítimo: para atender os interesses legítimos da empresa responsável pelo tratamento (que atua como controladora),bem como de terceiros ou do próprio titular, desde que o tratamento de dados não ofereça um risco relevante aos direitos e liberdades fundamentais dos titulares de dados.

Só podemos fornecer nosso melhor serviço quando o conhecemos bem. Para isso, precisamos de seus Dados Pessoais e temos que processá-los. Fazemos isso porque temos que fazer um acordo com você, mas também porque somos obrigados por lei a fazê-lo.

Dentro do interesse legítimo intrínseco à sua atividade, o Rabobank Brasil pode processar dados pessoais coletados de forma intercambiável dentro de sistemas, aplicativos online e manualmente, a fim de desenvolver e fornecer produtos e serviços além de melhorar seus meios de disponibilização, incluindo próprios aplicativos online.

Além disso, o Rabobank Brasil pode usar dados pessoais para gerar índices ou rankings sobre a relação dos clientes conosco. Esses rankings podem ser compartilhados com os clientes, mas enfatizamos que nessas situações os clientes só receberão informações com seus próprios dados pessoais e que os dados pessoais de terceiros, incluindo a classificação, serão anonimizados.

Consideração de interesse legítimo

Usamos a base legal de "interesse legítimo" para processar seus Dados Pessoais. Então fazemos uma relação de equilíbrio entre os interesses do Rabobank Brasil e a preservação de sua privacidade. Interesses legítimos são, por exemplo:

1. Protegermos nossa própria posição financeira.
2. Combatermos fraudes para nos prevenir, mas também o setor financeiro, para garantir sua segurança e nossa e para evitar danos.
3. Precisarmos melhorar nossos processos de negócios, tomar medidas no contexto da gestão da empresa e realizar auditorias em nossos processos internos.
4. Transferirmos empréstimos, fundimos ou assumimos empresas para permanecer um banco financeiramente sólido.
5. Temos interesse em garantir que nossos clientes sejam financeiramente saudáveis. Por isso, tomamos medidas para ajudá-lo com isso. Também tentamos sinalizar oportunamente que você pode ter problemas de pagamento.
6. Temos interesse em marketing direto e queremos mantê-lo informado de produtos novos ou existentes que acreditamos que se encaixam em você.

Pesamos nossos interesses ou interesses de terceiros contra seus interesses e seu direito à privacidade. Por exemplo, analisamos se não podemos alcançar o mesmo objetivo de outra forma. E se realmente precisamos de todos os dados.

Queremos usar dados confidenciais? Ou Dados Pessoais de pessoas ou crianças vulneráveis? Às vezes, não está claro a partir da lei ou regulamento sobre quais bases legais podemos processar seus dados pessoais. Ou a obrigação não está em uma lei ou a lei não se aplica diretamente a nós.

Como temos interesse em manter o setor financeiro saudável, usamos esses dados com base no interesse legítimo, de forma a buscar a motivação do uso dentro de um proporcionalidade, o que muitas vezes não está objetivamente disposto em lei ou regulação. Exemplos disso são gravações de e-mail, telefone e imagens para combater fraudes e melhorar a qualidade do nosso serviço. Isso nos ajuda, inclusive, a treinar e avaliar os funcionários corretamente para te atender melhor. E também para fornecer qualquer evidência necessária.

a. Para entrar em um relacionamento comercial e acordo com você

Precisamos ter seus Dados Pessoais se você quiser se tornar um cliente, ou se você quiser usar um novo produto ou serviço ou entrar em contato conosco.

Podemos usar um perfil seu para garantir que um produto seja e permaneça adequado para você, por exemplo, se você solicitar uma hipoteca ou um empréstimo. Estudamos as características dos clientes em atraso para os quais obtivemos de outras partes e, portanto, podemos usar essa pesquisa para desenvolver um modelo. Podemos usar este modelo se você solicitar uma hipoteca ou um empréstimo ou durante o prazo de sua hipoteca ou empréstimo. Se este modelo revelar que você está exposto a um alto risco, podemos decidir não lhe fornecer uma hipoteca ou empréstimo. Ou, se a você já foi oferecido uma hipoteca ou empréstimo, vamos avaliar se devemos tomar medidas para mitigar os riscos.

b. Para executar acordos e realizar instruções

Quando você é nosso cliente, queremos ser útil para você. Executamos as instruções que recebemos de você e executamos os acordos que concluímos. Isto é o que concordamos com você. Processamos dados pessoais para esse fim.

c. Para garantir sua segurança e integridade, bem como a segurança e integridade do Rabobank e do setor financeiro

Processamos seus Dados Pessoais para garantir sua segurança e nossa, e também a segurança do setor financeiro. Também fazemos isso com o propósito de prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Fontes acessíveis ao público

Consultamos fontes de acesso público, como registros públicos, jornais e internet e perfis públicos de mídias sociais, em um esforço para combater fraudes e proteger o Rabobank.

d. Para ajudar a desenvolver e melhorar produtos e serviços

Para que possamos ser úteis para você e inovar, desenvolvemos e melhoramos nossos produtos e serviços de forma contínua. Fazemos isso por nós mesmos, nossos clientes e outras partes.

e. Para fins de gestão de contas, promoção e marketing

Processamos seus Dados Pessoais para fins de gerenciamento de contas, promoção e marketing. Ao fazer isso, usamos dados que obtivemos diretamente de você, como dados de pagamento ou informações que temos obtidos indiretamente via cookies, por exemplo, sua atividade em nosso site, bem como informações não obtidas diretamente de você, incluindo registros públicos (como a Câmara de Comércio), fontes disponíveis publicamente (como a internet) e outras partes (como corretores de dados).

f. Para firmar e realizar acordos com fornecedores e outras partes com as qual trabalhamos

Se você tiver contato conosco por razões relacionadas ao trabalho, podemos processar seus Dados Pessoais, por exemplo, para que possamos estabelecer se você tem permissão para representar seu negócio, ou para que possamos lhe dar acesso aos nossos escritórios. Quando necessário, podemos consultar registros de incidentes e sistemas de alerta antes de entrarmos em nosso acordo e também enquanto o acordo estiver em vigor no contexto da triagem.

g. Para cumprir com as obrigações legais

Podemos receber pedidos de dados de autoridades, bem como de organizações como os serviços de inteligência. Se eles fizerem isso, somos obrigados por lei a cooperar com a investigação e transferir dados pessoais relacionados a você. Também podemos firmar parcerias com, por exemplo, a polícia e o Ministério Público para combater fraudes (em larga escala), lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Processamos seus Dados Pessoais se tivermos um interesse legítimo em processá-los para que possamos cumprir uma obrigação legal ou outra.

7. Por Quanto tempo o Rabobank Brasil guarda seus Dados Pessoais?

Não mantemos seus dados por mais tempo do que o necessário para cumprir os propósitos para os quais coletamos os Dados Pessoais ou os propósitos para os quais os dados são reutilizados. Adotamos uma política de retenção de dados. Uma política de retenção de dados especifica quanto tempo mantemos os dados. Os dados às vezes são mantidos por mais tempo, por exemplo, se o regulador nos pedir para manter dados específicos por mais tempo no contexto de modelos de risco. Em alguns casos, usamos períodos de retenção mais curtos.

Em situações específicas, também podemos manter os dados por mais tempo do que somos exigidos pelo período de retenção fixado por nós. Faremos isso se, por exemplo, as autoridades judiciais solicitarem imagens de câmera, nesse caso manteremos as imagens por mais tempo do que o habitual, ou se você apresentou uma reclamação, nesse caso os dados subjacentes devem ser mantidos por mais tempo.

Uma vez que não exijamos mais os dados para os fins descritos nas seções 6a a 6i, ainda podemos manter os dados para fins de arquivamento, para uso em caso de processos legais, ou para fins de pesquisa histórica ou científica ou fins estatísticos.

8. O Rabobank Brasil também processa categorias sensíveis de Dados Pessoais?

Categorias especiais de Dados Pessoais, informações sobre condenações criminais e números de atendimento ao cidadão são Dados Confidenciais. Categorias especiais de Dados Pessoais incluem dados relativos à saúde, dados biométricos e dados que revelam origem racial ou étnica.

Podemos usar dados biométricos, como sua impressão digital ou uma varredura facial, para fins de identificação e autenticação.

Participamos de registros de incidentes e sistemas de alerta para o setor financeiro e podemos processar informações sobre condenações criminais neste contexto. O objetivo desses registros de incidentes e sistemas de alerta é proteger nossos interesses e os das instituições financeiras e seus clientes, por exemplo, detectando e registrando casos de fraude.

Também processamos categorias especiais de Dados Pessoais ao processar pagamentos. Esses dados podem revelar informações sobre sua saúde ou suas inclinações políticas.

Além disso, processamos categorias especiais de Dados Pessoais onde isso é permitido por lei, quando essas informações foram tornadas públicas por você ou se você nos der sua permissão.

Se você nos der consentimento para registrar categorias especiais de Dados Pessoais relacionadas a você, ou você mesmo tornou essas informações públicas, só processaremos as informações se isso for necessário para que possamos fornecer nossos serviços. Se você nos deu o consentimento para registrar categorias especiais de Dados Pessoais, você pode retirar esse consentimento a qualquer momento. Para isso, entre em contato com seu próprio Gerente de Relacionamento do Rabobank Brasil. No entanto, esteja ciente de que, revogando ou retirando seu consentimento, você pode comprometer ou tornar impossível fornecer um determinado serviço ou produto.

9. O Rabobank Brasil usa a tomada de decisões individuais automatizadas, incluindo o perfil?

Decisões individuais automatizadas são decisões que são tomadas em relação a você por computadores e não por seres humanos. Nesse caso, você tem o direito de obter intervenção humana e expressar seu ponto de vista e contestar a decisão.

Nas seguintes situações, podemos usar tomadas de decisão automatizadas que podem afetá-lo:

1. Se necessário, calcularemos uma pontuação de crédito de você. Somos obrigados a usar essas pontuações de crédito na decisão se podemos ou não fornecer-lhe um crédito. Essa pontuação é então usada por funcionários autorizados para determinar se você pode ou não obter crédito. A decisão de fornecer-lhe um crédito não é totalmente automatizada. Apesar das decisões de crédito podem avaliar a condição e os aspectos financeiros de um indivíduo, a avaliação do Rabobank, a modelagem de crédito, o perfil e o processo de apetiteao risco, por exemplo, são informações confidenciais dos negócios e, portanto, não estão sujeitas à divulgação, seja na esfera pública ou privada.
2. Quando um pagamento foi feito que não está de acordo com o seu padrão habitual de gastos, podemos usar a tomada de decisão automatizada e interromper o pagamento (temporariamente) . Fazemos isso para evitar fraudes na sua conta. Se pararmos o pagamento, informaremos o mais rápido possível.

10. Quais pessoas têm acesso aos seus Dados Pessoais?

Dentro do Rabobank Brasil, seus Dados Pessoais só podem ser acessados por pessoas físicas que precisam ter acesso devido à sua posição. Todas essas pessoas estão vinculadas a um dever de confidencialidade.

11. Usamos Dados Pessoais para outros fins?

Se quisermos usar informações para qualquer outro propósito que não seja o propósito para o qual foram obtidas, podemos fazê-lo desde que os dois propósitos estejam intimamente relacionados.

Se não houver uma conexão suficientemente forte entre a finalidade para a qual obtivemos os dados e o novo propósito, pediremos que você dê seu consentimento se ainda quisermos usar esses dados. Você sempre pode retirar seu consentimento. Você pode entrar em contato com o gerente de relacionamento do Rabobank Brasil para isso. No entanto, esteja ciente de que, revogando ou retirando seu consentimento, você pode comprometer ou tornar impossível fornecer um determinado serviço ou produto.

12. O Rabobank Brasil transfere seus dados pessoais para outras partes e para outros países de fora?

A transferência internacional de Dados Pessoais pode ser necessária conforme abaixo, mas apenas observando os requisitos da LGPD.

a. Dentro do Rabobank Brasil

Seus Dados Pessoais podem ser compartilhados por partes relacionadas do Rabobank Brasil (empresas do Rabobank Group), por exemplo, porque você nos pede para fazer isso, ou porque você também compra um produto de uma divisão diferente do Rabobank Brasil. Informações que foram usadas para estabelecer sua identidade também podem ser usadas por outra divisão do Rabobank Brasil com a qual você deseja fazer negócios, por exemplo. Também podemos, por exemplo, trocar seus dados para combater fraudes, para prevenir lavagem de dinheiro, gestão de riscos, administração interna, para melhorar os serviços para você e no contexto do dever de cuidado.

Essas partes relacionadas do Rabobank Brasil também podem estar localizadas em países fora da União Europeia que aplicam regras menos rigorosas de proteção de dados. Compartilhamos seus dados com divisões do Grupo Rabobank Brasil, em que o Rabobank Brasil detém participação majoritária, somente se as divisões cumprirem as regras do Rabobank Brasil, conforme estabelecido no Código de Privacidade do Rabobank Brasil. O Código de Privacidade do Rabobank descreve as regras que todas essas divisões do Rabobank Group devem cumprir. O Código de Privacidade Rabobank Brasil garante proteção adequada de seus Dados Pessoais.

b. Fora do Rabobank Brasil

Podemos divulgar as informações que coletamos com terceiros não afiliados do Rabobank Group, agindo em nosso nome, ou conforme exigido ou permitido por lei. Esses terceiros podem incluir:

i Prestadores de serviços que fornecem serviços de suporte para nos ajudar a administrar seu relacionamento financeiro. Isso pode incluir empresas de impressão de cheques, empresas de tratamento de dados, empresas que fornecem serviços sobre aplicativos online, empresas que preparam extratos de contas ou empresas que nos ajudam a comercializar nossos produtos para você. Essas empresas são legalmente obrigadas a manter a confidencialidade das informações que fornecemos a elas, e não podem usar essas informações para qualquer finalidade que não seja a prestação de serviços especificados em nosso nome.

(ii) Empresas que trabalham conosco sob acordos de marketing conjunto para fornecer-lhe serviços financeiros que não oferecemos, mas que acreditamos que pode ser de seu interesse. Nesses casos, podemos compartilhar informações coletadas por nós conforme descrito acima, mas apenas conforme necessário para oferecer esses serviços a você. Essas empresas são legalmente obrigadas a manter a confidencialidade das informações que fornecemos a elas, e não podem usar essas informações para qualquer finalidade que não seja conforme especificado no contrato, e essas empresas podem ser responsabilizadas pelo uso indevido de seus Dados Pessoais.

(iii) Outras partes, na medida do permitido ou exigido pela lei aplicável, por exemplo, agências governamentais em resposta à intimação e outros processos legais, ou aquelas com quem você nos autorizou a compartilhar informações.

Seus Dados Pessoais também são transferidos para outras partes fora do Rabobank Brasil se formos obrigados a fazer isso por lei, pois temos que realizar um acordo com você ou porque contratamos outro prestador de serviços. Transferimos seus Dados Pessoais para terceiros se formos obrigados a fazê-lo. Exemplos desses terceiros incluem [reguladores nacionais e europeus].

Também transferimos dados pessoais se isso for necessário para realizar nossos acordos com você. Por exemplo, podemos usar terceiros para permitir que você faça pagamentos.

Esses terceiros e outros bancos estão sujeitos à supervisão de seus reguladores locais. Isso pode significar que seus dados de pagamento e transação são transferidos para outras partes em países que não gozam do mesmo nível de proteção de Dados Pessoais que os brasileiros e da União Europeia. Se seus Dados Pessoais forem processados em um país com um nível diferente de proteção de dados, isso pode significar que seus Dados Pessoais são objeto de investigações por autoridades nacionais competentes nos países onde as informações relevantes são mantidas.

Se agirmos como um intermediário, compartilhamos seus Dados Pessoais. Também fornecemos seus dados a outras partes que precisamos envolver no contexto de prestação de serviços, como oficiais de justiça, contadores, cobradores de dívidas, diretores administrativos, consultores e advogados.

Se lhe fornecermos crédito ou empréstimo, também devemos transferir dados para terceiros; por exemplo, em relação ao nível de crédito ou tamanho do empréstimo, ou se você não fizer um pagamento em dia.

13. Que direitos você tem em relação aos seus Dados Pessoais detidos por nós?

Você tem o direito de obter do Rabobank Brasil, em relação aos Dados Pessoais tratados, a qualquer momento e mediante solicitação: I.Confirmação da existência do tratamento;

II. Acesso aos dados;

III. Correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;

IV. Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados não de acordo com a legislação aplicável;

V. Portabilidade de dados para outro prestador de serviços ou produtos, mediante solicitação expressa, de acordo com as normas da autoridade nacional, observando segredos

comerciais e industriais e restrições tecnológicas;

VI. Eliminação de Dados Pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos especificados em Lei;

VII. Informações de entidades públicas e privadas com as quais o controlador fez uso compartilhado de dados;

VIII. Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa;

IX. Revogação do consentimento para o tratamento de Dados Pessoais previamente concedidos.

Nesse contexto, você tem o:

a. direito à informação

Esta Declaração de Privacidade descreve o que o Rabobank Brasil faz com seus Dados Pessoais. Em certos casos, fornecemos informações adicionais ou diferentes. Por exemplo, se o Rabobank Brasil registrar seus Dados Pessoais em seus registros de incidentes, ele irá informá-lo sobre isso separadamente (desde que seja permitido fazê-lo). Também faremos isso se houver outras razões para fornecer informações, além da Declaração de Privacidade. Podemos fazer isso por meio de uma carta, deixando uma mensagem em sua caixa de entrada segura ou de outra maneira a ser determinada por nós.

b. direito de acesso e retificação de Dados Pessoais

Você pode nos perguntar se processamos dados pessoais relacionado a você, e se sim, quais dados isso diz respeito. Nesse caso, podemos fornecer-lhe acesso aos dados processados por nós que se relacionam com você. Se você acredita que seus Dados Pessoais foram processados incorretamente ou incompletamente, você pode solicitar que alteremos ou complementemos os dados (retificação).

c. direito de apagar ('direito de ser esquecido')

Você pode solicitar que descartemos dados sobre si mesmo que registramos, por exemplo, se você se opõe ao tratamento de seus Dados Pessoais. No entanto, esteja ciente de que nem sempre temos que fazer isso ou às vezes não podemos fazer isso também. Por exemplo, se ainda temos que armazenar seus dados devido a obrigações legais.

d. direito à restrição de tratamento

Você pode solicitar que restrinjamos temporariamente os Dados Pessoais relacionados a você que processamos. Isso significa que processaremos temporariamente menos dados pessoais relacionados a você.

e. direito à portabilidade de dados

Você tem o direito de solicitar que lhe forneçamos dados que você forneceu anteriormente ao Rabobank Brasil no contexto de um contrato conosco ou com seu consentimento, em um formato estruturado, legível por máquina, ou que transferimos esses dados para outra parte. Se você nos pedir para transferir dados diretamente para outra parte, só podemos fazer isso se isso for tecnicamente viável. Em alguns casos, você não precisa enviar uma solicitação para obter os dados que você nos forneceu. Por exemplo, você pode visualizar seus dados de transação usando nossos serviços online.

f. direito de se opor ao tratamento

Se processarmos seus dados porque temos um interesse legítimo em fazê-lo, por exemplo, se fizermos gravações de chamadas telefônicas, mas isso não é exigido por lei, você pode se opor a isso. Nesse caso, reavaliaremos se é de fato o caso de que seus dados não podem mais ser usados para esse fim. Pararemos de processar seus dados se seu interesse superar nosso interesse. Informaremos nossa decisão, indicando o motivo.

g. direito de se opor ao marketing direto

Você tem o direito de solicitar que paremos de usar seus dados para fins de marketing direto. Pode ser o caso de sua objeção apenas se relacionar com ser abordado através de um canal específico, por exemplo, se você não deseja mais ser contatado por telefone, mas ainda quiser receber nossas ofertas por e-mail. Em seguida, tomaremos medidas para garantir que você não seja mais contatado através do canal relevante.

Se você fizer uma solicitação conforme descrito acima, responderemos no máximo um mês após recebermos sua solicitação.

Podemos pedir que explique seu pedido de acesso com mais detalhes. Por exemplo, se você solicitar acesso a chamadas gravadas, podemos pedir que você forneça chaves de pesquisa, como a hora em que a chamada foi feita e o número a partir do qual ela foi feita. Podemos prorrogar a um máximo de três meses esse período em que devemos responder. Nesse caso, vamos mantê-lo informado sobre os progressos feitos com seu pedido.

Se você fizer uma solicitação, podemos pedir que você forneça provas de sua identidade. Por exemplo, se você enviar uma solicitação para exercer seu direito de acesso ou direito à portabilidade de dados, gostaríamos de ter certeza de que fornecemos seus Dados Pessoais à pessoa certa. Nesse caso, pode ser solicitado que você compareça presencialmente para que possamos verificar sua identidade.

Em certos casos, podemos não ser capazes de atender ao seu pedido, por exemplo, porque isso violaria os direitos de terceiros, seria contra a lei ou não é permitido pela polícia, pelo Ministério Público ou por outra autoridade pública, ou porque ponderamos os interesses relevantes e determinamos que os interesses do Rabobank Brasil ou de outros no Tratamento dos dados tenham precedência. Nesse caso, vamos informá-lo.

14. Como você faz uso de seus direitos?

Você nos fez um pedido? Então responderemos, a princípio, isso dentro de 15 dias após recebermos o pedido.

Podemos pedir que especifique ainda mais sua solicitação de acesso. Por exemplo, se você nos pedir para ter acesso a gravações de chamadas. Podemos pedir chaves de pesquisa, como hora e o número de telefone do qual a ligação foi feita. Em casos altamente específicos, podemos estender o período em que respondemos a um máximo de três meses. Enquanto isso, vamos mantê-lo informado sobre o progresso de sua solicitação.

Podemos pedir que venha ao banco para se identificar quando fizer uma solicitação conosco. Por exemplo, ao usar o direito de acesso e portabilidade de dados. Nós queremos ter certeza de que fornecemos suas informações para a pessoa certa. Por exemplo, pediremos que você vá ao banco para validar sua identidade. Às vezes, podemos estar em dúvida se podemos enviar os dados para você com segurança. Nestes casos, também podemos pedir que você vá ao banco para coletar seus Dados Pessoais.

Podemos não atender ao seu pedido. Por exemplo, porque os direitos dos outros seriam violados, ou porque isso não é permitido por lei ou pela polícia, pelo Ministério Público ou por outro órgão governamental. Ou porque fizemos uma troca na qual os interesses do Rabobank ou de outros para processar os dados têm precedência. Neste caso, avisaremos. Alteramos seus Dados Pessoais? Ou excluímos seus dados a seu pedido? Então também avisaremos. E sempre que possível, também informamos outros destinatários de suas informações sobre isso.

15. Você tem uma reclamação sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais?

Deixe-nos saber qual é a sua pergunta ou reclamação e vamos procurar uma solução juntos. Para dúvidas ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais, você pode entrar em contato com a divisão a que você aplicou ou através de suporte no link Fale Conosco - Rabobank.

Se isso ainda não produzir um resultado aceitável, você pode entrar em contato com o Encarregado de Dados. Nossos detalhes de endereço são:

1. Banco Rabobank International Brasil S/A
2. Endereço: Av. Doutor Chucri Zaidan, Edifício Morumbi Corporate - Diamond Tower, Vila São Francisco, São Paulo, SP, Brasil
3. N°: 1240, 14º e 15º Andares
4. CEP: 04711130

16. Para que finalidade posso entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados?

Está insatisfeito com a forma como sua pergunta ou reclamação foi tratada por nós? Você pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados, Alexandre Baczynski, que pode ser contatado, das 9h às 18h, no horário local do Brasil, via e-mail PrivacidadeBrasil@rabobank.com.

17. Podemos alterar esta Declaração de Privacidade?

Sim, nossa Declaração de Privacidade pode mudar de tempos em tempos. Isso é possível se houver novos processos de dados e essas mudanças forem importantes para você. Você sempre pode encontrar a versão mais atual da nossa Declaração de Privacidade aqui.